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Carrascosa & Carvalho Advogados

Alongamento de Dívida Rural

Prorrogação das operações de crédito rural para o produtor que, por frustração de safra ou dificuldade de mercado, não consegue pagar no vencimento.

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O que é

O alongamento, também chamado de prorrogação, é a reprogramação do vencimento de operações de crédito rural, com a manutenção dos encargos financeiros contratados. O produtor continua devendo, mas passa a pagar em um cronograma compatível com a sua capacidade de pagamento.

A matéria é tratada no Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, no Capítulo 2, Seção 6, item 4, e na legislação de crédito rural e de política agrícola (Leis 4.829/1965 e 8.171/1991).

Quando o produtor pode pedir

O item 2-6-4 do MCR trata da prorrogação quando o produtor comprova dificuldade temporária para pagar, em razão de:

  • dificuldade de comercialização dos produtos;
  • frustração de safras, por fatores adversos;
  • ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações;
  • dificuldades no fluxo de caixa pelo impacto acumulado de perdas de safra.

Em qualquer dessas hipóteses, é preciso comprovar a dificuldade e demonstrar que há capacidade de pagamento no novo cronograma.

A redação do item 2-6-4 do MCR foi alterada pela Resolução CMN nº 5.314/2026, em vigor desde 1º de julho de 2026. Por isso, cada caso exige a análise da norma aplicável à operação.

Como o escritório conduz o pedido

  1. Levantamento das operações

    Reunimos as cédulas e os contratos, os vencimentos, os encargos e as garantias de cada operação.

  2. Prova técnica

    Organizamos a prova da perda, com laudo agronômico, e da capacidade de pagamento, com projeção de receitas e de fluxo de caixa.

  3. Pedido ao banco ou à cooperativa

    Formalizamos o pedido de prorrogação na instituição financeira, de preferência antes do vencimento.

  4. Medida judicial, se necessária

    Se o pedido é negado ou fica sem resposta, propomos a ação cabível, com pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança e a negativação enquanto o caso é analisado.

Documentos que costumam ser necessários

  • cédulas de crédito rural e contratos das operações;
  • laudo técnico das perdas de safra;
  • notas fiscais e registros de produção e de comercialização;
  • demonstrativo de receitas, despesas e fluxo de caixa da atividade.

Perguntas frequentes

O alongamento reduz o valor da dívida?

Não. O alongamento muda o cronograma de pagamento e mantém os encargos contratados. A discussão sobre juros e encargos cobrados é feita em pedido próprio de revisão, quando cabível.

Quando o pedido deve ser feito?

De preferência antes do vencimento da operação, assim que a perda de safra ou a dificuldade de comercialização for constatada e puder ser comprovada.

Vale para dívidas com cooperativas de crédito?

Sim. O alongamento se aplica a operações de crédito rural contratadas com bancos e com cooperativas de crédito.

O que acontece se o banco negar o pedido?

A negativa pode ser discutida em juízo. Nesses casos, avaliamos a ação cabível e o pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança enquanto o processo tramita.

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