Alongamento de Dívida Rural
Prorrogação das operações de crédito rural para o produtor que, por frustração de safra ou dificuldade de mercado, não consegue pagar no vencimento.
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O que é
O alongamento, também chamado de prorrogação, é a reprogramação do vencimento de operações de crédito rural, com a manutenção dos encargos financeiros contratados. O produtor continua devendo, mas passa a pagar em um cronograma compatível com a sua capacidade de pagamento.
A matéria é tratada no Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, no Capítulo 2, Seção 6, item 4, e na legislação de crédito rural e de política agrícola (Leis 4.829/1965 e 8.171/1991).
Quando o produtor pode pedir
O item 2-6-4 do MCR trata da prorrogação quando o produtor comprova dificuldade temporária para pagar, em razão de:
- dificuldade de comercialização dos produtos;
- frustração de safras, por fatores adversos;
- ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações;
- dificuldades no fluxo de caixa pelo impacto acumulado de perdas de safra.
Em qualquer dessas hipóteses, é preciso comprovar a dificuldade e demonstrar que há capacidade de pagamento no novo cronograma.
A redação do item 2-6-4 do MCR foi alterada pela Resolução CMN nº 5.314/2026, em vigor desde 1º de julho de 2026. Por isso, cada caso exige a análise da norma aplicável à operação.
Como o escritório conduz o pedido
Levantamento das operações
Reunimos as cédulas e os contratos, os vencimentos, os encargos e as garantias de cada operação.
Prova técnica
Organizamos a prova da perda, com laudo agronômico, e da capacidade de pagamento, com projeção de receitas e de fluxo de caixa.
Pedido ao banco ou à cooperativa
Formalizamos o pedido de prorrogação na instituição financeira, de preferência antes do vencimento.
Medida judicial, se necessária
Se o pedido é negado ou fica sem resposta, propomos a ação cabível, com pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança e a negativação enquanto o caso é analisado.
Documentos que costumam ser necessários
- cédulas de crédito rural e contratos das operações;
- laudo técnico das perdas de safra;
- notas fiscais e registros de produção e de comercialização;
- demonstrativo de receitas, despesas e fluxo de caixa da atividade.
Perguntas frequentes
O alongamento reduz o valor da dívida?
Não. O alongamento muda o cronograma de pagamento e mantém os encargos contratados. A discussão sobre juros e encargos cobrados é feita em pedido próprio de revisão, quando cabível.
Quando o pedido deve ser feito?
De preferência antes do vencimento da operação, assim que a perda de safra ou a dificuldade de comercialização for constatada e puder ser comprovada.
Vale para dívidas com cooperativas de crédito?
Sim. O alongamento se aplica a operações de crédito rural contratadas com bancos e com cooperativas de crédito.
O que acontece se o banco negar o pedido?
A negativa pode ser discutida em juízo. Nesses casos, avaliamos a ação cabível e o pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança enquanto o processo tramita.
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